Seus direitos trabalhistas foram desrespeitados?

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício. Situações como atraso frequente de salários, falta de depósito do FGTS, assédio moral, cobranças abusivas ou descumprimento do contrato podem justificar esse pedido. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito ao recebimento das verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Sim. Mesmo sem registro em carteira, é possível buscar judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício quando estiverem presentes requisitos como pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração. Com isso, o trabalhador pode garantir direitos como FGTS, férias, 13º salário, horas extras e contribuições previdenciárias.

Sim. A justa causa precisa ser comprovada pela empresa de forma clara e proporcional. Quando há ausência de provas, punição excessiva ou irregularidades no processo de desligamento, a demissão pode ser revertida judicialmente. Nesses casos, o trabalhador pode recuperar direitos como aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

A pejotização ocorre quando o trabalhador é obrigado a abrir empresa (PJ) para prestar serviços que, na prática, possuem características de uma relação de emprego comum. Se houver subordinação, rotina fixa, pessoalidade e dependência econômica, pode haver fraude trabalhista. Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e o pagamento dos direitos trabalhistas devidos.